Condições de uso

OBJETO

Este documento reúne as condições gerais de contratação aplicáveis, com as limitações indicadas a seguir, aos usuários, clientes ou compradores (doravante, COMPRADOR ou COMPRADORES) que utilizam zerca.com para a busca, seleção e compra de produtos disponíveis nessa plataforma por parte da ZERCA MARKET DIGITAL (doravante, ZERCA).

O COMPRADOR e ZERCA reconhecem e aceitam a vinculação entre ambas conforme ao contrato de compra e venda que subscrevam. Nesse sentido, o previsto neste documento estabelecerá os direitos e obrigações gerais para ambas as partes 

Estas condições, igualmente, têm caráter supletivo e serão aplicadas na falta das previsões, pactos ou acordos que as partes estabeleçam. A compra de qualquer produto da ZERCA implica a aceitação das condições ou contrato que corresponda, sem reservas e de forma íntegra.

PROCESSO DE COMPRA

Para poder comprar na ZERCA, o COMPRADOR deverá ter-se registrado ou, de forma prévia, ou, em todo caso, antes de processar um pedido, pelo que aceita e compromete-se ao cumprimento do previsto no Aviso Legal.

O COMPRADOR deverá selecionar os produtos que desejar adquirir e incorporá-los ao carrinho de compras, registrar-se se ainda não o fez e fornecer todos os dados necessários para o envio, seguindo os passos indicados no processo de compra. Todos os dados marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório, sem os quais não será possível processar o pedido. No carrinho de compras aparecerá o conjunto de produtos que o COMPRADOR foi selecionando, bem como o preço total dos mesmos, incluindo de forma detalhada os impostos e custos de envio aplicáveis. Tenha em conta que as condições de envio, custos e prazos poderão variar em função do local de envio, custos e prazos poderão variar em função do local de envio e promoções vigentes.

O COMPRADOR é responsável por verificar os dados do pedido, especialmente a identificação, detalhes, características, unidades, preço, impostos e despesas dos produtos, e quaisquer outras condições, limitações ou requisitos dos mesmos.

Uma vez que o COMPRADOR tenha incluído no carrinho de compras todos os produtos que deseja adquirir, deverá ler e aceitar expressamente as presentes condições, bem como outras condições ou termos, se for o caso, determinados pela ZERCA, mediante sua marcação expressa. Tudo isso gerará uma solicitação de compra, <<…a qual será remetida ao estabelecimento fornecedor da mesma a fim de que confirme que os produtos selecionados estão disponíveis e podem ser enviados dentro dos prazos e condições indicados. No caso de pedidos realizados em feriados e fins de semana, os prazos e horários indicados aplicam a partir do primeiro dia útil ou laborável seguinte.

Conforme ao indicado, todos os produtos vendidos pela ZERCA estão sujeitos à confirmação expressa e prévia da sua disponibilidade, sem que a mera indicação ou apresentação dos mesmos possa implicar necessariamente e, para todos os efeitos, uma oferta de venda. Além disso, o COMPRADOR reconhece e aceita que determinados produtos únicos ou limitados poderão ser objeto de pedido por parte de vários COMPRADORES, caso em que serão vendidos ao primeiro deles que fizer o seu pedido e for aceito pelo estacionamento fornecedor

Após o anterior, o COMPRADOR receberá uma confirmação do pedido por e‑mail. No mesmo aparecerão indicados os dados pessoais do COMPRADOR, a identificação, o comprovante de pagamento e o detalhe dos produtos adquiridos.

Efetuada a compra, o COMPRADOR se obriga à recepção dos pedidos e ao cumprimento das demais exigências legalmente previstas.

PREÇO E MEIOS DE PAGAMENTO

O preço e demais despesas e impostos serão determinados em euros (€) em função dos produtos contratados pelo COMPRADOR, cuja soma total será realizada no momento prévio à formalização do contrato.

São aceitos como meios de pagamento a plataforma PAYPAL e os cartões de crédito/débito, de acordo com as condições e limitações da porta de pagamento através do TPV virtual da plataforma. Essa porta processa os dados em ambiente seguro, mediante a criptografia das comunicações, de modo que nem a ZERCA nem terceiros externos têm acesso aos dados do cartão ou da transação efetuada.

De acordo com o artigo 112 da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, devemos indicar que quando o valor de uma compra tenha sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o consumidor e usuário titular dele poderá exigir a imediata anulação da cobrança. Nesse caso, as correspondentes anotações de débito e reembolso nas contas da organização e do consumidor e usuário titular do cartão serão efetuadas o mais breve possível.

CONDIÇÕES DE ENVIO

Uma vez formalizado um pedido ou compra, a ZERCA compromete-se a fornecer os produtos nas mesmas condições ofertadas. Em caso de falta de estoque ou, em geral, por impossibilidade de envio dos mesmos nos termos indicados, a ZERCA entrará em contato com o COMPRADOR o mais breve possível.

Os produtos serão enviados ao COMPRADOR no prazo aproximado de 72 horas úteis, sempre a contar a partir da coleta do mesmo no estabelecimento fornecedor por parte do provedor logístico. Em todo caso, o COMPRADOR poderá selecionar a coleta do produto por seus meios nas instalações ou locais do estabelecimento fornecedor, a partir do recebimento do código QR que receberá por e-mail, onde será avisado do prazo máximo para sua coleta. Além disso, existem determinados produtos com outros métodos de envio com seus próprios prazos (logística especial).

Não serão atendidos pedidos fora da Espanha peninsular e Ilhas Baleares.

A entrega será considerada realizada assim que o COMPRADOR ou um terceiro em sua representação adquirir a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura da recepção do pedido.

Diante de qualquer incidência própria da empresa de logística que impeça que o pedido seja entregue no seu destino na data acordada, a ZERCA entrará em contato com o COMPRADOR o mais breve possível para informá-lo da incidência. Nesse caso, as partes acordarão uma nova data de entrega.

Sem prejuízo do anterior, o COMPRADOR compromete-se a receber o pedido a partir do momento da formalização do contrato, garantindo que dispõe dos meios correspondentes para que a entrega efetiva possa ser realizada no local e nas datas correspondentes. No caso de o COMPRADOR recusar o seu pedido por causas alheias à empresa de transporte, a ZERCA reserva-se o direito de reclamar ao COMPRADOR os custos de envio que correspondam.

O COMPRADOR deverá verificar, o mais rápido possível a partir da recepção, que o produto ou produtos chegam em perfeito estado e com seus componentes ou acessórios. Caso encontre alguma discordância, deverá comunicá-lo o mais rápido possível e fornecer as imagens ou demais provas que considerar oportunas para poder determinar a causa do anterior. 

O COMPRADOR terá direito a obter a fatura correspondente, e ao cumprimento do resto das obrigações pós-contratuais, incluindo a assistência, serviço pós-venda, garantias e desistência

DIREITO DE DESISTIMENTO E MUDANÇAS

O COMPRADOR, enquanto mantiver a condição de consumidor de acordo com a lei, poderá desistir do contrato e proceder à devolução de qualquer produto, desde que esteja completo e nas mesmas condições em que foi entregue, incluindo todos os seus componentes, dentro do prazo de 14 dias corridos, a contar a partir do dia da sua recepção.

Ficam, em todo caso, isentos do direito de desistimento os casos indicados no art. 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Para esse efeito, e a título ilustrativo e sem caráter exaustivo, não será possível desistir das compras nos seguintes casos: 

• Produtos que não conservem a sua embalagem original
• Produtos de perfumaria, cosmética ou parafarmácia que tenham sido abertos ou descintados
• Outros produtos descintados, em particular determinadas peças de roupa, filmes de cinema, música, videojogos ou programas informáticos em suporte físico como CD, DVD ou Blu-ray. 
• Produtos confeccionados ou personalizados conforme às especificações do COMPRADOR
• Produtos que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente
• Produtos que, após a sua entrega e pela sua natureza, se tenham misturado com outros,
• O fornecimento de imprensa diária, publicações periódicas ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento de tais publicações. 
• Roupas íntimas. 
• Produtos alimentares.

Para exercer o direito de desistimento, o COMPRADOR deverá comunicar expressamente a sua vontade de pôr fim ao contrato, seja utilizando o botão de “solicitação de devolução”, que aparece no perfil criado pelo cliente para efetuar a sua compra, seja dirigindo‑se ao Atendimento ao Cliente (900 701 311 ou atenção.cliente @zetaplus.es).

Uma vez entregue ou recebido o produto objeto de devolução pela ZERCA ou pelo estabelecimento fornecedor e verificado o seu estado correto, proceder-se-á ao reembolso do preço pago por ele, incluídos os custos de envio inicialmente pagos (exceto o custo adicional correspondente a modalidades de envio diferentes das ordinárias), num prazo razoável e, em todo o caso, dentro dos 15 dias naturais seguintes à recepção da comunicação de desistimento.

O anterior entende-se sem prejuízo das faculdades gerais de resolução dos contratos de acordo com o Código Civil e a normativa sobre consumidores.

GARANTIA LEGAL

Em caso de existir defeito ou falta de conformidade com o produto adquirido, quando qualquer destes não tenha sido originado por uso ou manutenção incorretos por parte do COMPRADOR que detenha a condição de consumidor, este contará com uma garantia legal de três anos. Nestes supostos e no restante descrito na lei, deve-se levar em conta o tipo de produto adquirido, as condições e o prazo estabelecido para aplicar a garantia legal, de acordo com o artigo 123 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. Na aplicação da referida garantia legal, o COMPRADOR poderá optar por exigir a substituição do produto obtido, a redução do preço ou a devolução do valor pago.

Entender-se-á que os produtos estão em conformidade com o contrato de acordo com os requisitos que se enunciam a seguir, salvo prova em contrário:

• O produto adquirido ajusta-se à descrição do produto oferecida na ZERCA e apresenta as características com as quais o produto é oferecido.
• O produto é adequado para o uso e as finalidades indicadas na ZERCA. Em particular, entender-se-á que o produto cumpre a finalidade quando o mesmo apresenta as características e funcionalidades habituais de um produto de características semelhantes e que o COMPRADOR pode razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza e as características do produto.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A plataforma ZERCA e seus conteúdos, seja sua programação, bases de dados, textos, imagens, sons, animações ou audiovisuais, bem como sua estrutura, organização, disposição e design, são propriedade exclusiva da Zerca Market Digital, S.L. ou de terceiros, e estão protegidos pela legislação e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e, se for o caso, industrial.

O anterior não incluirá os dados e quaisquer conteúdos introduzidos ou fornecidos pelos estabelecimentos fornecedores, cuja responsabilidade e direitos corresponderão exclusivamente a eles.

Fica proibido qualquer uso ou exploração dos elementos indicados na secção 8.1 de forma contrária à lei, incluindo a reprodução, transformação, distribuição ou comunicação pública, sem autorização expressa e por escrito dos seus respectivos titulares, exceto os usos que derivem ou sejam necessários para fazer uso dos serviços da ZERCA de acordo com estas condições.

Qualquer infração do acima dará lugar ao exercício das ações civis ou penais que correspondam, e à reclamação pelos danos e prejuízos causados.

PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

No âmbito do presente contrato, Zerca Market Digital, S.L. recolherá dados de caráter pessoal do COMPRADOR que será gerido sob os termos e condições recolhidos na secção “Política de Privacidade” do presente site

MODIFICAÇÕES

Zerca Market Digital, S.L. reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, modificações e atualizações neste documento, suas condições, o catálogo de produtos oferecidos, sua disponibilidade, preços e despesas. Nesse sentido, tais modificações serão aplicáveis aos pedidos realizados após a respectiva atualização.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola no que não estiver expressamente estabelecido. As partes submetem-se à jurisdição e competência dos Juízos e Tribunais do domicílio do COMPRADOR, enquanto este ostente a condição de consumidor, ou, na sua falta, aos correspondentes de Zaragoza (Espanha), para a resolução de qualquer questão que possa surgir sobre a interpretação, aplicação e cumprimento do contrato.